O Programa "Apoiar para Cuidar" é promovido pelo Município do Porto, com o objetivo de apoiar os/as Cuidadores/as Informais em duas vertentes: capacitação (para o ato de cuidar e para o autocuidado) e alívio da sobrecarga (através do serviço de pausas breves e das sessões de apoio emocional).
A participação é gratuita, mas limitada a um número máximo de participantes, selecionados mediante a análise da informação transmitida neste formulário de pré-inscrição, sendo condição obrigatória o/a Cuidador/a Informal residir no concelho do Porto.
O Município do Porto assegura que os dados pessoais recolhidos no âmbito deste Programa, organizado com fundamento nas atribuições e competências municipais em matéria de promoção da saúde, constantes da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, serão recolhidos e utilizados para as seguintes finalidades: executar e desenvolver as atividades e gestão operacional da iniciativa.
Mais se informa que os dados pessoais recolhidos (nome, mês e ano de nascimento, email, número de telemóvel e dados de saúde) serão partilhados com a Associação Cuidadores com a finalidade de avaliar as candidaturas.
A recolha e tratamento de dados relativos à saúde é necessária para a finalidade da Iniciativa, sendo os mesmos (dados) tratados sob a responsabilidade de profissionais de saúde, sujeitos à obrigação do sigilo profissional, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 9º do citado Regulamento.
Contacto do Responsável pelo Tratamento de Dados – dmpsqvj@cm-porto.pt
Para mais informações sobre as práticas de privacidade do Município do Porto ou contacto com o Encarregado da Proteção de Dados, consulte o nosso site em https://www.cm-porto.pt/legal/politica-de-privacidade